A adoção é um dos atos mais lindos que alguém pode praticar. A intenção de criar uma criança desconhecida com todo o amor com a qual criaria o seu próprio filho é algo extremamente louvável. No Brasil, existem mais de 8 mil crianças e adolescentes esperando para serem adotados, fruto de famílias desajustadas, abandonos, abusos e inúmeras outras histórias.
Como funciona a adoção no Brasil?
Adoção é um ato jurídico no qual uma criança ou um adolescente passa a ser assumido como filho por uma pessoa ou um casal que não são seus pais biológicos, e que assumem, a partir desse momento, todas as responsabilidades pela guarda desse menor.
No Brasil, a adoção está prevista pelo Capítulo IV do Código Civil, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que entrou em vigor em 1990, e por várias outras leis que vieram somar no entendimento jurídico da questão.
O processo de adoção no Brasil é demorado e extremamente burocrático e, nesse sentido, a Lei 13.507/2017, sancionada pelo então presidente Temer, tentou desburocratizar e agilizar a adoção de crianças no país.
Atualmente, para que alguém esteja apto à adoção, é preciso seguir os seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos, independente do estado civil, ou casal casado ou em união estável;
- A diferença de idade entre o adotante e o adotado deve ser de, no mínimo, 16 anos;
- A adoção deve contar com autorização dos pais biológicos ou responsáveis;
- Deve ser acompanhada por um juiz e pelo Ministério Público;
- Avôs, bisavôs não podem adotar seu descendente, assim como irmãos;
- A criança ou o adolescente precisa ter, no máximo, 18 anos, ou, no caso de já viver com os adotantes, no máximo 21 anos;
- É necessário o consentimento expresso do adolescente maior de 12 anos;
- Irmãos devem ser adotados juntos, de modo a evitar o desmembramento do grupo.
A adoção é irrevogável, e o adotado passa a ter os mesmos direitos que um filho biológico.
Adoção internacional
Para que famílias estrangeiras (incluindo famílias brasileiras residentes no exterior) possam adotar uma criança ou um adolescente no Brasil, é preciso comprovar que:
- A colocação em família substituta é a melhor solução para aquele caso;
- Foram esgotadas todas as opções de adoção da criança ou do adolescente em família brasileira;
- Que o adolescente foi consultado pelos meios legais sobre seu desejo, e que se encontra preparado psicologicamente para tal.
As famílias residentes no exterior têm a preferência sobre casais estrangeiros.
Procedimentos para a adoção
A seguir, todas as etapas exigidas no processo de adoção:
- Fazer uma petição de inscrição de adoção no cartório da Vara de infância mais próximo, juntamente com todos os documentos exigidos. Após aprovado, seu nome passará a constar do cadastro de pretendentes à adoção;
- Realizar um curso de preparação psicossocial e jurídica, com duração de 2 meses. Após o curso, o candidato será submetido à avaliação, com entrevistas e visitas feitas por psicólogos e assistentes sociais. Os resultados serão enviados ao juiz da Vara de Infância;
- Após a aprovação dos laudos pelo juiz, os candidatos passam a fazer parte, oficialmente, da lista de adoção;
- Ao encontrar uma criança ou um adolescente com o perfil desejado, os candidatos serão avisados e tomarão conhecimento das informações da criança. Se houver interesse, as partes são apresentadas;
- Caso o interesse das partes continue, o adotante ajuizará a ação de adoção e ganhará a guarda provisória do adotado;
- O juiz profere a sentença e determina a lavratura do novo registro de nascimento da criança ou do adolescente.
Problemas do sistema de adoção
Uma das questões com relação à adoção é a ideia de não separar irmãos. Se por um lado é algo benéfico, por outro torna-se um grande empecilho para a adoção dessas crianças. A maioria dos possíveis adotantes procura por uma única criança, de modo que o número de irmãos aguardando a adoção só aumenta.
Outra questão também muito discutida é o fato de que a maioria das crianças adotadas são brancas, com até 4 anos de idade. Isso exclui a maioria na fila de espera, formada por crianças negras e com idade mais elevada, o que mostra que o racismo está presente mesmo entre as pessoas dispostas a fazer o bem.
A maior parte dessas crianças acaba sendo adotada por estrangeiros, encontrando fora do país o amor e o carinho que não encontraram aqui.
