Em um mundo globalizado, no qual as relações entre os países estão cada vez mais complexas, tornou-se comum a criação de órgãos de inteligência que fornecem informações estratégicas e ajudam o Executivo na tomada de decisões.
No Brasil, as primeiras ações nesse sentido foram tomadas no governo de Washington Luís, em 1927, com a criação do Conselho de Defesa Nacional. Outras agências foram criadas após a Segunda Guerra Mundial, como o Serviço Federal de Informações e Contrainformação, o Serviço Nacional de Informação (durante o Regime Militar), culminando com o surgimento da ABIN.
O que é a ABIN?
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é um órgão da Presidência da República ligado ao Gabinete de Segurança Institucional. A agência é responsável pelo serviço de inteligência do país, fornecendo ao presidente e seus ministros informações seguras e confiáveis.
Criada em 1999 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a Abin é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), e seu objetivo é assegurar ao Executivo Federal acesso a informações relativas à segurança do Estado, da sociedade brasileira, à defesa externa, às relações exteriores, entre outros.
Quais as funções da ABIN?
A função primordial dos profissionais de inteligência da Abin é produzir conhecimentos estratégicos por meio da análise de fatos, eventos ou situações que permitam a identificação de possíveis ameaças, sobretudo aquelas relacionadas a:
- Proteção das fronteiras nacionais,
- Segurança de infraestruturas críticas,
- Antiespionagem,
- Terrorismo,
- Proliferação de armas de destruição em massa,
- Políticas estabelecidas com outros países ou regiões,
- Segurança das informações e das comunicações,
- Defesa do meio ambiente,
- Proteção de conhecimentos sensíveis produzidos por entes públicos ou privados,
- Entre outros, sendo o único órgão do país com esse fim.
As atividades de inteligência da ABIN são desenvolvidas com total observância aos direitos e às garantias individuais, respeito às instituições e aos princípios éticos que regem os interesses e a segurança do Estado brasileiro.
Áreas de atuação prioritária
- Segurança das fronteiras;
- Migrações;
- Meio Ambiente;
- Não Proliferação;
- Lavagem de dinheiro;
- Espionagem;
- Terrorismo;
- Crimes Transnacionais;
- Avaliação de Riscos;
- Tecnologia;
- Cooperação Nacional e Internacional.
Cooperação com outras agências
O novo perfil das ameaças à segurança internacional motivou uma extensa cooperação entre serviços de inteligência do mundo todo, permitindo a troca de informações entre os países e a identificação conjunta de ameaças e situações de crise que possam gerar instabilidade política internacional. Essa proximidade aumenta a relação de confiança entre os países, contribuindo para a solução conjunta dos desafios contemporâneos.
Atualmente, a ABIN mantém laços de cooperação com mais de 80 serviços de inteligência estrangeiros, cujo principal objetivo é o intercâmbio de informações relacionadas à segurança internacional.
Para facilitar essa parceria, a ABIN mantém três adidos (escritórios) de Inteligência no exterior: Argentina, Colômbia e Venezuela. Em Washington/EUA, a ABIN mantém oficial ligação junto ao CICTE (Comitê Interamericano Contra o Terrorismo) e à OEA (Organização dos Estados Americanos).
Os últimos grandes eventos realizados no Brasil (Copa das Confederações, em 2013, Copa do Mundo, em 2014, e Olimpíadas do Rio, em 2016) são exemplos da cooperação com agências estrangeiras que se fizeram importantíssimos, pois ampliam a capacidade de identificação de ameaças relacionadas ao terrorismo e à criminalidade transnacional.
Carreira
A ABIN foi criada pela Lei Federal nº 9.883/1999, e como órgão integrante da administração pública. O ingresso em seus quadros se dá por concurso público.
As carreiras da ABIN contam com quatro cargos: oficial de Inteligência, oficial técnico de Inteligência, agente de Inteligência e agente técnico de Inteligência, divididos em três principais áreas de atuação: Produção e Proteção, Suporte e Operações. A distribuição se dá conforme o quadro abaixo:
- Oficial de Inteligência – Nível Superior – Área de Produção;
- Oficial Técnico de Inteligência – Nível Superior – Área de Apoio;
- Agente de Inteligência – Nível Médio – Área de Produção;
- Agente Técnico de Inteligência – Nível Médio – Área de Suporte;
- Grupo Informação – Níveis Médio/Superior – Áreas de Produção e suporte;
- Grupo apoio – Níveis Médio/Superior – Área de suporte.
O candidato aprovado poderá atuar em diversas áreas da Agência. A lotação do servidor será feita com base em critérios que levam em conta a colocação no concurso público, as competências técnicas, as habilidades profissionais e as aptidões pessoais, de modo a privilegiar o atendimento das necessidades da instituição e a valorização do profissional.
