Em novembro, os alunos do 3º ano do ensino fundamental da rede pública de ensino farão a primeira edição da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA). O exame faz parte das ações previstas no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), o qual objetiva que todas as crianças sejam alfabetizadas até os 8 anos de idade. A nova avaliação terá caráter censitário e será planejada e operacionalizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Segundo informou à Agência Brasil o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, a avaliação deste ano servirá como ponto de partida para que se possa medir a evolução do aprendizado das crianças nessa etapa do ensino. De acordo com portaria publicada pelo Inep, a ANA vai avaliar a qualidade, a equidade e a eficiência do ciclo de alfabetização das redes públicas. A nova avaliação, ainda segundo a portaria, deve concorrer para a melhoria da qualidade do ensino, a redução das desigualdades e a democratização da gestão do ensino público, além de oportunizar informações sistemáticas sobre as unidades escolares.
A partir de 2014, os alunos do 2º ano do fundamental também serão avaliados.
Com a ANA, o sistema de avaliação da educação básica na rede pública do País passa a ser formado por três exames. Os outros dois são a Prova Brasil, que já é aplicada a todos os alunos dos 5º e 9º anos do ensino fundamental, e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), avaliação amostral da última série do ensino médio. Entre os objetivos do sistema de avaliação da educação básica estão “oferecer subsídios à formulação, reformulação e monitoramento de políticas públicas e programas de intervenção ajustados às necessidades diagnosticadas”, de acordo com portaria do Inep. – Confira aqui como vai funcionar
A fim de debater a importância e a eficácia dessa nova avaliação, a Gestão Educacional convidou especialistas em Avaliação Educacional e em Alfabetização para responder a estas questões: Qual a perspectiva mediante a aplicação da Avaliação Nacional de Alfabetização? A avaliação é uma boa opção para o estabelecimento de políticas públicas e pedagógicas e para a busca da melhoria da qualidade da educação brasileira?
“É necessário situar a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) no quadro de diferentes possibilidades de avaliação do processo de ensino e de aprendizagem. Há duas principais modalidades de avaliação: a avaliação da aprendizagem e a avaliação do ensino. A avaliação da aprendizagem tem como sujeito o aluno e o seu desempenho; busca resposta à pergunta: o aluno aprendeu o que lhe foi ensinado? É avaliação interna à escola, à sala de aula, definida pelos próprios professores de acordo com o que ensinaram aos alunos. Já a avaliação do ensino é externa às escolas,aquela que é definida por políticas educacionais em nível nacional; busca resposta à pergunta: foi ensinado o que deve ser aprendido? No caso da alfabetização, e no quadro da meta nacional ‘todas as crianças alfabetizadas até o 3º ano [do ensino fundamental]’, a ANA buscará resposta à pergunta: essa meta está sendo atingida? Como a ANA será formulada, supõe-se, com base no processo de formação de alfabetizadores promovido pelo Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), avaliará, de certa forma, não só alunos e alfabetizadores, mas também o próprio processo de formação e, consequentemente, avaliará uma política pública que busca a melhoria da qualidade da educação, no que se refere à alfabetização. Se seus resultados forem considerados não só como avaliação de alunos e alfabetizadores, mas também como avaliação da política em que ela se insere, a ANA será uma boa opção para melhoria não só da qualidade da educação, mas também das políticas que perseguem essa qualidade”.
Magda Soares
Professora titular emérita da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisadora do Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita (Ceale) da Faculdade de Educação da UFMG.
“A Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) integra um sistema de avaliação relacionado com a busca de formulação e implementação de instrumentos eficazes de medida da educação básica. Como as demais avaliações da alfabetização hoje em pauta no Brasil, a ANA responde a necessidades que não são estritamente de ordem educacional ou didático-pedagógica. O que se busca medir não é a aprendizagem dos alunos, como um valor em si e resultante de processo de ensino. E os resultados não podem ser interpretados como diagnósticos universais e neutros sobre a aprendizagem de habilidades em Língua Portuguesa e em Matemática. Trata-se, sobretudo, de avaliação dos resultados das políticas públicas que se vêm implementando no Brasil, conforme metas estabelecidas por organismos internacionais, desde a década de 1990. Do ponto de vista da lógica do sistema que integra, a ANA pode contribuir para diagnóstico e reorientação das políticas públicas já em curso e de suas metas declaradas de “busca da melhoria da qualidade da educação brasileira”. O que não se pode avaliar com precisão, porém, é justamente o núcleo do processo de ensino e aprendizagem que ocorre nas salas de aula, nos encontros decisivos entre professor e alunos. E a ansiedade por resultados positivos tem levado muitos professores a substituir ensino por treinamento e tem fomentado em nossos alunos a falsa ideia de que o sucesso nessas avaliações significa que aprenderam a ler, escrever e calcular”.
Maria do Rosário Longo Mortatti
Professora titular da Universidade Estadual Paulista (Unesp) – campus de Marília (SP) e presidente da Associação Brasileira de Alfabetização (ABAlf) – www.abalf.com.br
“Considero a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) um equívoco. Se há um quadro nacional com resultados que sinalizam baixas proficiências em leitura, especialmente no ensino fundamental, contrastados com a importância da alfabetização para o processo de escolarização e para a vida em sociedade, sua superação não passa por mais uma avaliação. A alfabetização demanda informações e intervenções rápidas, no cotidiano da escola, e para isso a avaliação da aprendizagem é fundamental, mas uma avaliação em larga escala não tem condições de satisfazer a essa necessidade, ainda mais diante das dificuldades demonstradas pelo Inep com a Prova Brasil. A avaliação educacional deve ser um recurso que se articula com outras ações, sendo muitas vezes desnecessária, pelos custos e por questões operacionais, uma avaliação em larga escala censitária. Bastaria um processo por amostragem, como seria o caso da ANA, pois o mesmo forneceria indicações consistentes para a elaboração de iniciativas pertinentes à busca da melhoria da qualidade da escola”.
