A Receita Federal publicou no Diário Oficial, no último dia 05/12, o Edital nº 1 /2022 que divulga o concurso público para preencher 699 vagas para Carreira Tributária e Aduaneira.
O salário varia entre R$11.684,39 a R$21.029,09, de acordo com a função escolhida. E das oportunidades, 230 são destinadas para o cargo de Auditor-Fiscal (AFRFB) e 469 para Analista-Tributário (ATRFB).
Como se inscrever
As inscrições começam as no dia 12 de dezembro de 2022 (a partir das 16h) e ficam abertas até as 16h do dia 19 de janeiro de 2023.
Para se inscrever, é preciso pagar a taxa de R$155,00 para Auditor-Fiscal ou R$210,00 para Analista-Tributário, no site da Fundação Getúlio Vargas. As provas acontecerão no dia 19 de março de 2023.
Isenção da taxa
Só poderão solicitar isenção da taxa de inscrição os candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 11.016/2022, e aos amparados pela Lei nº 13.656/2018, que garante isenção ao doador de medula mediante solicitação e comprovação conforme descrito nesse edital.
A isenção poderá ser solicitada a partir das 16h do dia 12 de dezembro de 2022 até as 16h do dia 19 de janeiro de 2023, no site da inscrição.
Ao se inscrever, o candidato deverá informar o Número de Identificação Social – NIS e fazer o upload dos documentos que comprovam a hipossuficiência econômica.
Concurso da Receita Federal em duas etapas
Na primeira, o candidato fará as provas em dois turnos: manhã (prova objetiva de conhecimentos básicos) e tarde (prova objetiva de conhecimentos específicos e prova discursiva).
Ambas as avaliações terão caráter classificatório e eliminatório. O turno da manhã será de 8h às 12h30min e o turno da tarde de 15h às 19h30min, segundo horário de Brasília/DF.
Os locais para realização da prova serão divulgados, a partir do dia 13 de março de 2023, aqui. Somente os candidatos aprovados na prova discursiva serão convocados para a Pesquisa de Vida Pregressa, etapa on-line e eliminatória.
Já na segunda fase, os aprovados terão que comprovar o Curso de Formação Profissional, também com caráter eliminatório.
Requisitos
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (230 vagas – nível superior):
- Diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (469 vagas – nível superior):
- Diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
Provas do Concurso da Receita Federal
Veja em detalhes os conteúdos cobrados nas provas de cada um dos cargos oferecidos por este concurso público.
Auditor-Fiscal
Módulo I – Provas objetivas de conhecimentos básicos (manhã): Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Lógico Matemático, Estatística, Economia e Finanças Públicas, Administração Geral, Administração Pública, Auditoria, Contabilidade Geral e Pública e Fluência em Dados. Totalizando 80 questões;
Módulo II – Provas discursivas de conhecimentos específicos (tarde): Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação Aduaneira. Totalizando 60 questões.
Analista-Tributário
Módulo I – Provas objetivas de conhecimentos básicos (manhã): Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Lógico Matemático, Estatística, Administração Geral e Pública e Fluência em Dados. Totalizando 70 questões;
Módulo II – Provas discursivas de conhecimentos específicos (tarde): Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação Aduaneira. Totalizando 70 questões.
Para maiores informações, clique aqui e acesse o Edital nº 1 /2022.
Sobre a Receita Federal
A Receita Federal, também chamada Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, é o órgão responsável pela administração dos tributos federais e pelo controle aduaneiro (ou seja, pelo fluxo de entrada e saída de mercadorias).
Ela surgiu em 20 de novembro de 1968 como uma substituta à Diretoria-Geral da Fazenda Nacional, criada em 1934 pelo então presidente, Getúlio Vargas. A RF está diretamente vinculada ao Ministério da Fazenda e tem como chefe o Secretário da Receita Federal.
Além do controle aduaneiro e da administração dos tributos federais, a Receita Federal também ajuda a combater crimes relacionadas aos tributos federais, como sonegação e fraudes fiscais, falsificação de notas, contrabando, descaminho, pirataria, e até mesmo tráfico de drogas e animais.
