A existência de sindicatos sempre foi polêmica. Se por um lado os sindicatos são importantes para representar e defender os interesses dos trabalhadores, por outro, tais instituições sempre foram alvos de críticas.
A grande polêmica da questão sindical sempre foi a cobrança compulsória do chamado imposto sindical, entre outros tipos de contribuição, que sempre geraram certa controvérsia entre profissionais liberais, autônomos e empregados.
O que é contribuição sindical?
Contribuição sindical é um imposto pago por todo trabalhador que quiser contribuir com o sindicato de sua categoria, independentemente de ser filiado ou não a ele. Antigamente, a contribuição, também chamada de imposto sindical, era obrigatória. Após a reforma trabalhista promovida pelo então presidente Michel Temer, o imposto passou a ser opcional.
Desde quando esse imposto é cobrado?
No Brasil, a cobrança sindical existe desde 1943, com o valor a ser recolhido equivalente a um dia de trabalho ao ano. Desde então, e referendado por várias leis, entre elas a Constituição Federal de 1988, a contribuição sindical continuou vigente, mesmo que, ao longo do tempo, debates sobre sua legitimidade fossem travados.
Cobrança proibida
Pela edição da Lei 13.467, publicada em 13 de julho de 2017, foi proibida a cobrança compulsória da contribuição sindical aos trabalhadores como era feita antigamente, ou seja, com desconto direto na folha de pagamento, sempre no mês de março.
Após a medida, a cobrança só poderá ser efetuada se houver manifestação expressa e prévia por parte dos empregados.
Ainda assim, muitos sindicatos foram até a justiça pedir autorização para continuar efetuando a cobrança. A questão só foi definida quando o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou constitucional e definitiva a proibição da cobrança.
A decisão representa um duro golpe para a continuidade da maioria dos sindicatos, já que ela representava, em média, 80% dos recursos obtidos por essas entidades e, sem o recebimento do valor, muitas estão encontrando dificuldades para continuar exercendo suas atividades.
Qual a importância da contribuição sindical?
A contribuição sindical e, consequentemente, a manutenção da classe sindical, é muito importante para o trabalhador. Vale lembrar que, com a precarização do trabalho normatizada por meio da reforma trabalhista de 2017, o mercado tem criado postos de trabalho de má qualidade, instáveis e mal remunerados.
Nesse sentido, os sindicatos ainda são uma das maiores formas de organização dos trabalhadores, defendendo seus interesses e sendo, em grande medida, um aliado na luta dos trabalhadores por melhores condições.
Com o fim da obrigatoriedade do imposto sindical previsto na reforma trabalhista, os sindicatos perderam sua principal fonte de renda, o que os desmobiliza ainda mais. Sem essa proteção, e com as relações de trabalho limitadas a patrão e empregado, o que pode acontecer é termos, como resultado, acordos prejudiciais ao trabalhador.
Outras contribuições
Além do imposto sindical, existem outros tipos de contribuição que, a princípio, continuam existindo, mas que podem ser, em breve, objeto de discussão. Confira, abaixo.
Contribuição assistencial
A contribuição assistencial só poderá ser cobrada dos sindicalizados caso tenha sido instituída em assembleia geral, com ampla participação dos trabalhadores da categoria, e esteja prevista em convenção ou acordo coletivo.
Seu objetivo é suprir os gastos que a contribuição sindical não consegue abranger, além de servir como sustentação financeira das atividades prestadas pelos sindicatos.
Contribuição confederativa
Essa contribuição foi criada para custear o sistema confederativo da respectiva representação sindical. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, ela só poderá ser cobrada dos filiados do respectivo sindicato.
Conclusão
Embora muitas pessoas argumentem que a contribuição voluntária é um meio mais justo e democrático, é fato que a não obrigatoriedade de pagamento do imposto sindical resulta em uma queda substancial nos valores recolhidos – valores esses fundamentais para o funcionamento de qualquer sindicato.
Ainda, os sindicatos são uma das principais ferramentas de salvaguarda do trabalhador, pois são eles que atuam junto às empresas na hora de negociar melhores salários e condições de trabalho como um todo. Sem uma participação efetiva dos sindicatos, o trabalhador perde força de negociação, em um mercado que ficou ainda mais precarizado pela última reforma trabalhista e fragilizado pela crise econômica vivida no país.
O ideal seria encontrar um meio termo que pudesse atender às necessidades dos sindicatos sem que a cobrança fosse injusta ou pesasse no bolso de empregados e empregadores, para que, dessa forma, os sindicatos continuassem a desempenhar o importante papel de defesa dos direitos e garantias da classe trabalhadora.
