Ao longo da história, a administração pública passou por aperfeiçoamentos que visaram a melhoria de seu funcionamento. Isso proporcionou a eliminação de falhas e deu mais condições para um bom andamento das democracias ao redor do mundo.
Em um primeiro momento, a teoria da administração pública era mais patrimonialista, depois focou no aspecto burocrático para, então, alcançar o modelo da administração gerencial ou nova gestão pública.
E dentro desses conceitos, algo que surgiu como uma ferramenta que inserisse o cidadão dentro do processo, para que ele pudesse acompanhar e fiscalizar os feitos administrativos, foi o desenvolvimento do controle social.
Confira, a seguir no Gestão Educacional, um pouco sobre esse conceito tão importante nos dias atuais!
O que é controle social?
De acordo com o artigo “Controle social das políticas públicas”, do Instituto Pólis, o controle social é uma ferramenta criada, que visa compartilhar o poder de decisão entre o Estado e os membros da sociedade em relação a questões políticas.
Trata-se de um instrumento que garante que as pessoas possam exercer a cidadania dentro de um ambiente democrático. Com ele, a sociedade pode conseguir intervir em políticas públicas que são formuladas pelos governantes.
Como ocorre o controle social?
O controle social acontece a partir do momento em que os cidadãos interagem com o Estado na definição das prioridades do que vai ser feito com o orçamento disponível para aquele ano ou por um determinado período de tempo. É possível também atuar em parceria na formulação dos planos de ação do município, do estado ou mesmo da União.
A Constituição Federal garante a participação da sociedade na gestão pública, conforme explica Pedro Roberto Jacobi no texto “Controle Social e Participação”. A própria Constituição é bem clara sem eu artigo 1º: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
A grande vantagem disso é que o controle social não permite apenas a atuação no momento da tomada de decisão, mas também proporciona que os cidadãos fiscalizem a execução do que ficou decidido, bem como da aplicação dos recursos públicos para as melhorias necessárias à sociedade.
Isso possibilita, ao menos no campo da teoria, que a participação dos cidadãos vá além do período eleitoral, que, de quatro em quatro anos, os candidatos são escolhidos para governar e legislar pelo bem comum.
Essa é apenas uma etapa da democracia. O controle social garante a ampliação democrática ao tornar possível, ao cidadão, o acompanhamento mais próximo do que os eleitos estão fazendo durante os seus mandatos, fiscalizando e avaliando as decisões do dia a dia.
Formação
O conceito de controle social surgiu junto com a Sociologia como ciência, em meio aos estudos sobre democracia e poder, representatividade, grupos sociais etc.
No Brasil, o clamor por uma maior participação da sociedade no Estado veio bastante forte a partir dos anos 1970, quando os movimentos sociais lutaram pelo fim da Ditadura Militar e pela volta da democracia, pelo direito ao voto e, claro, pelo direito de interferir nas questões decisórias das políticas públicas por meio da criação de mecanismos de controle social.
Garantido na Constituição Federal de 1988, o direito ao controle social está regulamentado em leis diversas, como a Lei Orgânica da Saúde (LOS), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Estatuto das Cidades. Cada uma dessas leis indica as instâncias de consulta e deliberação por parte dos cidadãos, apontando exatamente como esse controle social pode ser feito, tanto no nível municipal, quanto no estadual e, até mesmo, no federal.
Mas, é possível que o controle social seja realizado também fora dos canais institucionais de participação, pelo acompanhamento das políticas públicas. Ou seja, todos podem fazer a sua parte para tornar melhor a aplicação e o uso do recurso público em prol da sociedade.
Exemplos
O controle social pode ser exercido de forma direta ou indireta. No primeiro caso, não há a participação ou mediação de entidade ou órgão público entre a população e os governantes. Sendo assim, o controle é feito diretamente pelo povo.
Uma maneira para isso é a fiscalização pelas pessoas quanto às obras das escolas que constam no plano de governo do Poder Executivo. O Orçamento Participativo também é uma forma de controle social direto, já que os cidadãos ajudam a definir o que vai ser feito com os recursos públicos.
Já na maneira indireta, há uma intermediação feita a partir de mecanismos públicos existentes para essa finalidade. Os conselhos municipais de políticas públicas (saúde, educação, meio ambiente etc.) são um bom exemplo desse tipo de controle social. As audiências públicas também se enquadram nesse processo, pois são sessões criadas pelo poder público para ouvir a população sobre vários temas.
