O significado de FGTS descreve o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Informações sobre a palavra
- Classe gramatical: sigla;
- Separação silábica: FGTS;
- Número de letras: 4;
- Número de vogais: 0;
- Número de consoantes: 4 (f, g, t, s).
Definição de FGTS e Significados
O FGTS, como dito, descreve o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, um benefício que foi criado a partir da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, sendo vigente somente em 01 de janeiro de 1967.
O intuito do FGTS foi de proteger o trabalhador que é demitido sem justa causa por meio da abertura de uma conta ligada ao contrato de trabalho. A conta é aberta em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito.
O saldo dessa conta vinculada é formado por meio dos depósitos mensais efetivados pelo próprio empregador, que são acrescidos da atualização monetária e de juros.
Vale mencionar que o valor depositado corresponde a 8% do salário do funcionário, enquanto que em contratos de aprendizagem o percentual é reduzido para 2%. O depósito deve ser feito até o dia 7 de cada mês.
O FGTS é composto por esses depósitos mensais e os valores pertencem aos funcionários que, em determinadas situações, podem dispor do total que foi depositado em seu nome.
Com o auxílio do FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar uma espécie de capital, que poderá ser sacado em momentos especiais, como em períodos de dificuldade econômica – quando acontece a demissão sem justa causa ou no surgimento de doenças graves.
Por isso, o FGTS é um recurso que pode ser usado pelo trabalhador em situações como os exemplos abaixo:
- Aquisição de imóvel novo ou usado;
- Construção de moradia;
- Liquidação ou amortização de dívida associada a contrato de financiamento habitacional.
É justamente por essas razões que o FGTS é um importante meio de financiamento habitacional que beneficia os cidadãos brasileiros, em especial aqueles que contam com menor renda.
Além dos benefícios de uma moradia digna e de proporcionar um salva-vidas em momentos de problemas financeiros, o FGTS também pode financiar obras de saneamento e de infraestrutura, fornecendo água de qualidade, bem como coleta e tratamento do esgoto sanitário.
Quem tem direito ao FGTS?
O FGTS é um direito para todos os trabalhadores que estão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que firmaram contrato de trabalho a partir de outubro de 1988 (antes dessa data, a opção pelo FGTS era algo facultativo).
Não apenas isso, mas outros têm direito ao FGTS, como os:
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores intermitentes;
- Trabalhadores avulsos;
- Empregados domésticos;
- Safreiros (operários rurais que trabalham somente no período de colheita);
- Atletas profissionais;
- Diretores não-empregados, pois se equiparam aos demais trabalhadores sujeitos ao regime desse benefício.
O FGTS não gera qualquer desconto no salário, pois é uma obrigação do empregador.
Trabalhadores eventuais (aqueles que prestam serviços provisórios) e que não estão sujeitos a ordens e horários, assim como não exercem tarefas relacionadas à atividade principal do tomador de serviço, trabalhadores autônomos e servidores públicos civis e militares (que estão sujeitos ao regime trabalhista próprio) não têm direito ao FGTS.
Exemplos com a sigla FGTS
“No imediato, quem tem conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior) do FGTS pode sacar até R$ 500” (G1, 30/10/2019).
“Aplicar o benefício do FGTS com a intenção de prosperidade tem sido a opção de muitos brasileiros” (R7, 07/11/2019).
“O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será menor para os jovens contratados nesse regime porque a contribuição patronal vai cair de 8% para 2%” (UOL, 11/11/2019).
Sinônimos de FGTS
Não existem sinônimos para a sigla FGTS.
Antônimos de FGTS
Não existem antônimos para a sigla FGTS.
Rimas com a sigla FGTS
Não existem rimas com a sigla FGTS.
