Código de Defesa do Consumidor – O que é? Quais os direitos garantidos?

Código de defesa

Em uma sociedade de mercado, marcada pela compra e venda, é fundamental que existam, por lei, normas e regras que devem ser seguidas tanto por quem vende, quanto para quem compra. Essas garantias dão estabilidade ao mercado, permitindo crescimento econômico. O que é o Código de Defesa do Consumidor? O Código Brasileiro de Defesa do … Ler mais

Direito social – O que é? Como surgiu? Importância

Direito social

Os direitos sociais são garantidos pela Constituição Federal de 1988, assim como os direitos individuais. Eles compõem uma série de dispositivos criados dentro dos marcos do Estado democrático de direito, comum nos países ocidentais, que visam oferecer condições dignas de vida para toda a população. É por meio da existência dos direitos sociais que as … Ler mais

Poder Judicial – O que é? Como funciona? Tipos e Exemplos

Poder judicial

Charles-Louis de Secondat, mais conhecido como Montesquieu, foi um político, filósofo e francês do século XVIII, famoso por criar a teoria da separação dos poderes, na qual os poderes legislativo, executivo e judiciário funcionam de forma independente. O Brasil é um dos países que adotaram a separação dos poderes, na qual o Judiciário interpreta as … Ler mais