As sociedades democráticas dividem-se entre as esferas pública, representada pelo Estado, e privada, representada pelo mercado. Entre estas duas principais destaca-se um terceiro elemento, que é alimentado pelos dois primeiros, e que desempenha papel fundamental na manutenção do equilíbrio social: o Terceiro Setor.
O que é o terceiro setor?
O terceiro setor é aquele formado por organizações privadas não governamentais, sem fins lucrativos, prestadoras de serviços públicos. Trata-se de atividades de caráter voluntário desenvolvidas em favor da sociedade, sem visar o lucro, e independentemente dos demais setores.
O primeiro setor é o público, representado pelo Estado. O segundo é o setor privado, representado pelo mercado. É importante ressaltar que essa divisão não representa nenhum tipo de hierarquia. Os três setores são fundamentais para o funcionamento da sociedade.
Origens do terceiro setor
O termo surgiu nos Estados Unidos como forma de definir as organizações sem vínculo direto com o primeiro e segundo setores.
No Brasil, foi possível perceber, ao longo do tempo, que, quando o Estado intervém de forma tímida, não é capaz de garantir as demandas sociais. Por outro lado, se o Estado interfere de maneira excessiva, também não atende às necessidades da sociedade civil.
Dessa forma, a partir da Constituição de 1988, que garante liberdades concretas, a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais, o Estado se abriu para uma participação mais ativa da sociedade civil, promovendo uma verdadeira colaboração entre o público e o privado.
A regulação definitiva do terceiro setor no Brasil se deu com a aprovação da Lei nº 13.019/2014, conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que estabeleceu as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (nome formal atribuído às organizações privadas prestadoras de serviço público), de modo que ambas possam trabalhar em cooperação mútua em busca de interesse público.
O terceiro setor existe, sobretudo, para chegar aos locais onde o Estado não consegue chegar, cumprindo demandas sociais com papel fundamental na sociedade. Esse setor é mantido com iniciativas privadas e com repasse de verbas públicas e, portanto, transita entre o público e o privado.
Exemplos
Entre os principais exemplos de instituições que fazem parte do terceiro setor, estão:
Ongs (Organizações não-governamentais)
As Organizações não-governamentais são instituições que atuam na defesa de determinados direitos ou reivindicações. Em alguns casos, ONGs podem concorrer entre si, ou seja, reivindicando diferentes ações para uma mesma questão.
Fundações
São instituições responsáveis por financiar e arrecadar fundos ao Terceiro Setor. Geralmente, as fundações atuam na arrecadação de renda para tempos de crise. Existem também as fundações mistas, que executam projetos próprios.
A maioria dessas instituições são financiadas por empresas particulares.
Entidades Beneficentes
São instituições que visam a uma determinada reparação social, tais como cuidados aos carentes, idosos, meninos de rua e usuários de drogas, preservação do meio ambiente, combate à violência, proteção aos direitos humanos, à cidadania, etc.
Elas atuam em diversos campos e constituem a maioria das instituições filantrópicas no mundo.
Fundos Comunitários
Muito comuns nos Estados Unidos, esses fundos funcionam como centros de distribuição de recursos de doações, geralmente realizadas por empresas privadas. Os fundos distribuem a quantia doada a um ou mais fundos comunitários que terão a função de repassar esse dinheiro para as entidades que mais necessitam de recursos.
Entidades sem fins lucrativos
As entidades sem fins lucrativos são empresas privadas de ações que vivem basicamente de doações ou, dependendo do caso, da geração própria de renda, que será, na teoria, revertida para a realização de ações sociais.
Muitas dessas entidades acabam se tornando, na realidade, lucrativas, atendendo aos interesses dos próprios usuários. Também existem casos em que essas entidades são utilizadas de maneira ilícita, como lavagem de dinheiro.
Outros exemplos incluem Partidos Políticos, Sindicatos, Condomínios em edifícios, Comissões de conciliação, Associações, etc.
Conclusão
A existência do terceiro setor é fundamental para o cumprimento de demandas sociais não alcançadas pelo Estado, e sem as quais vários setores sensíveis da sociedade seriam seriamente atingidos.
A atuação do Estado, juntamente com a iniciativa privada, é extremamente necessária para a manutenção do terceiro setor, tão benéfico para a nossa sociedade. Além disso, vale destacar também a organização popular em torno do objetivo de melhorar a sociedade como um todo.
